Estão abertas desde o dia 3 de fevereiro as candidaturas à edição de 2025 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Este regime de subvenções permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais.
As candidaturas decorrem entre 3 de fevereiro a 5 de dezembro de 2025 ou até que os fundos estejam disponíveis.
Na edição de 2025 será possivel solicitar o reembolso dos seguintes valores:
- Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement: até 810€ (em Portugal)
- Marcas e desenhos ou modelos (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE: até 700€
- Patentes nacionais: até 1.000€ - Temporariamente indisponível para novos pedidos.
- Patentes europeias e custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia: até 2.500€ - Temporariamente indisponível para novos pedidos.
- Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: até 1.500€ - Temporariamente indisponível para novos pedidos.
No ano passado mais de 31.000 PME da União Europeia aderiram a esta iniciativa. Em Portugal, registaram-se aproximadamente 1.000 candidaturas, cuja maioria dos requerentes foram microempresas. Uma oportunidade a não perder.
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